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Direito Penal

Serviços

- Consultoria Jurídica;
- Elaboração de pareceres;
- Acompanhamento de Inquérito Policial;
- Acompanhamento de prisões em flagrante delito;
- Audiência de Custódia;
- Ajuizamento de ação penal por crimes contra a honra;
- Representação e defesa de ações penais de competência da Justiça Federal e Estadual;
- Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Impetração de remédios constitucionais (Habeas Corpus e Mandado de Segurança);
- para assegurar direitos fundamentais violados;
- Responsabilidade Penal médica;
- Atuação no Tribunal do Júri;